RHC 150680 - DECISAO

RHC 150680 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada, assentada em elementos concretos (fumus comissi delicti e periculum libertatis), notadamente a fuga do distrito da culpa e a gravidade concreta e complexidade do modus operandi, o que justifica a medida para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GILMAR BEZERRA DA SILVA; Corréu: ROBERVÂNIO DE LIMA SANTOS; Corréu: IRENE LOPES CORDEIRO; Corréu: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão De Pronúncia Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

GILMAR BEZERRA DA SILVA

Recorrente

ROBERVÂNIO DE LIMA SANTOS

Corréu

IRENE LOPES CORDEIRO

Corréu

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada, assentada em elementos concretos (fumus comissi delicti e periculum libertatis), notadamente a fuga do distrito da culpa e a gravidade concreta e complexidade do modus operandi, o que justifica a medida para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos réus mencionados
  • Publique-se