HC 667084 - DECISAO

HC 667084 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; analisando-se o mérito de forma subsidiária, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea (investigações iniciadas em 18/9/2019 e representação posterior), a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de participação em organização criminosa justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a instrução criminal estava encerrada e as alegações finais juntadas, atraindo a Súmula 52/STJ, de modo que não há excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: PALOMA LETICIA SOUZA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Relator (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

PALOMA LETICIA SOUZA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Relator (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; analisando-se o mérito de forma subsidiária, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea (investigações iniciadas em 18/9/2019 e representação posterior), a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de participação em organização criminosa justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a instrução criminal estava encerrada e as alegações finais juntadas, atraindo a Súmula 52/STJ, de modo que não há excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.