HC 694426 - DECISAO

HC 694426 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo e violência contra as vítimas), do concurso de agentes, do reconhecimento e prisão dos acusados, da reincidência do paciente e da existência de outras ações penais em curso, fatos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Jonatas de Jesus Andrade; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Pindamonhangaba/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reincidência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Jonatas de Jesus Andrade

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Pindamonhangaba/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações penais em curso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo e violência contra as vítimas), do concurso de agentes, do reconhecimento e prisão dos acusados, da reincidência do paciente e da existência de outras ações penais em curso, fatos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se