HC 697126 - DECISAO

HC 697126 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de origem deferiu liminar em 05/10/2021 revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares diversas, com soltura efetivada em 06/10/2021, e diante da manifestação do Ministério Público pela perda de objeto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO MAGALHÃES CARIELLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Temporária, Habeas Corpus Originário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Temporária +1 more

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Parties

FERNANDO MAGALHÃES CARIELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 atraso no julgamento do habeas corpus originário
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de origem deferiu liminar em 05/10/2021 revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares diversas, com soltura efetivada em 06/10/2021, e diante da manifestação do Ministério Público pela perda de objeto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.