RHC 154799 - DECISAO

RHC 154799 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, por elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (reincidência específica, prática delitiva no curso de cumprimento de pena e reiteração logo após soltura), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a pandemia e a idade do paciente, sem comprovação de comorbidades ou de incapacidade do estabelecimento prisional, não autorizam a substituição automática por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas, consideradas insuficientes diante do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS SIKURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado (art.155, §4º C/c Art.14, II Cp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pandemia COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado (art.155, §4º C/c Art.14, II Cp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pandemia COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020 Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

DOUGLAS SIKURA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 e aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, por elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (reincidência específica, prática delitiva no curso de cumprimento de pena e reiteração logo após soltura), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a pandemia e a idade do paciente, sem comprovação de comorbidades ou de incapacidade do estabelecimento prisional, não autorizam a substituição automática por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas, consideradas insuficientes diante do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.