RHC 152390 - DECISAO

RHC 152390 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: histórico infracional e a existência de ações penais e inquéritos em curso, além da prática de novo delito enquanto o acusado cumpria medidas cautelares, o que indica risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não há prova de que o paciente pertença a grupo de risco para COVID-19, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO; Autuado: WELISSON DA COSTA MENESES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, COVID 19 E Regime Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública Reiteração Delitiva COVID 19 E Regime Prisional +1 more

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Parties

LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO

Paciente

WELISSON DA COSTA MENESES

Autuado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 valoração de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 se o risco de contágio pela COVID-19 autoriza soltura do custodiado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: histórico infracional e a existência de ações penais e inquéritos em curso, além da prática de novo delito enquanto o acusado cumpria medidas cautelares, o que indica risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não há prova de que o paciente pertença a grupo de risco para COVID-19, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.