HC 681643 - DECISAO

HC 681643 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ); analisando de ofício, não vislumbrou-se flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação e manutenção se mostraram suficientemente fundadas em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida de 26.014,28 g, indícios de autoria e materialidade, antecedentes e reincidência, risco de reiteração e inadequação de medidas alternativas), razão pela qual a ordem foi negada.

Parties
Paciente: CLAUDIO ANTONIO BRAZOLOTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário, Fundamentação Judicial, Jurisprudência Dominante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recurso Ordinário Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

CLAUDIO ANTONIO BRAZOLOTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ); analisando de ofício, não vislumbrou-se flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação e manutenção se mostraram suficientemente fundadas em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida de 26.014,28 g, indícios de autoria e materialidade, antecedentes e reincidência, risco de reiteração e inadequação de medidas alternativas), razão pela qual a ordem foi negada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido