HC 701796 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro writ, salvo em hipótese de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, manifestação de ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO DE OLIVEIRA MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 flagrante ilegalidade como exceção ao verbete sumular
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro writ, salvo em hipótese de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, manifestação de ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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