RHC 150449 - DECISAO

RHC 150449 - DECISAO

Constatou-se, por informações colhidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo assim perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DOMINGUEZ CUSCÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal, Direito a Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal Direito a Locomoção

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOMINGUEZ CUSCÓ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir recursal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se, por informações colhidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo assim perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.