HC 610278 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da informação de que foi proferida sentença absolutória em 9/3/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido formulado no writ.
- Parties
- Paciente: NELSON FRANCISCO MATOS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Direito À Saúde Em Custódia
Case Brief
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Parties
NELSON FRANCISCO MATOS NETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 fundamentação contemporânea da prisão preventiva (art. 282 §6º c/c art.312)
- 2 possibilidade de medidas cautelares menos gravosas
- 3 valoração de provas e depoimentos (ouvi dizer)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da informação de que foi proferida sentença absolutória em 9/3/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido formulado no writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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