HC 684987 - ACORDAO

HC 684987 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, auto de apreensão e laudo); a gravidade concreta da conduta (apreensão de 980 gramas de cocaína), indícios de intermunicipalidade e envolvimento com atividade criminosa organizada, somados à reiteração delitiva do paciente, demonstram periculum libertatis e periculosidade social, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e afasta flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL PINHEIRO DE ALMEIDA; Corréu: Jackson; Custodiado / Réu: Savio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL PINHEIRO DE ALMEIDA

Agravante / Paciente

Jackson

Corréu

Savio

Custodiado / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta da conduta pelo volume de droga apreendida
  3. 3 utilização da reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, auto de apreensão e laudo); a gravidade concreta da conduta (apreensão de 980 gramas de cocaína), indícios de intermunicipalidade e envolvimento com atividade criminosa organizada, somados à reiteração delitiva do paciente, demonstram periculum libertatis e periculosidade social, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e afasta flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.