RHC 155951 - DECISAO

RHC 155951 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o STJ entendeu presentes os requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis) demonstrados por fundamentação concreta: reconhecimento da vítima, registros policiais e inquérito, utilização de armas, violência física e psicológica, divisão de tarefas entre agentes, valores extorquidos, e risco de reiteração por antecedentes e processos, além da insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; portanto manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANNA KAROLINA DE BASTOS PAZ; Recorrente: EDUARDO TOMÉ FERMINO; Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS; Recorrente: LEANDRO BUENO COMENDALK; Recorrente: ADRIANA DE BASTOS PAZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Reincidência, Pandemia E Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Reincidência +1 more

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Parties

ANNA KAROLINA DE BASTOS PAZ

Recorrente

EDUARDO TOMÉ FERMINO

Recorrente

GUSTAVO DOS SANTOS

Recorrente

LEANDRO BUENO COMENDALK

Recorrente

ADRIANA DE BASTOS PAZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (proibição de fundamentação genérica)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o STJ entendeu presentes os requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis) demonstrados por fundamentação concreta: reconhecimento da vítima, registros policiais e inquérito, utilização de armas, violência física e psicológica, divisão de tarefas entre agentes, valores extorquidos, e risco de reiteração por antecedentes e processos, além da insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; portanto manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.