RHC 151616 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida após a interposição do recurso, na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar sem que tais razões tivessem sido submetidas ao Tribunal a quo; admitir o exame pela Corte resultaria em supressão de instância, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO NUNES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria não submetida ao Tribunal a quo (supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar e nova avaliação em sentença (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida após a interposição do recurso, na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar sem que tais razões tivessem sido submetidas ao Tribunal a quo; admitir o exame pela Corte resultaria em supressão de instância, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto
  • Publique-se