RHC 152585 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de facão, tentativa de homicídio), demonstrando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: Luís Gustavo Negro; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Goiás; Parte Que Opinou (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Luís Gustavo Negro

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta ausência de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de facão, tentativa de homicídio), demonstrando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.