HC 700383 - DECISAO

HC 700383 - DECISAO

Verificada a informação de que a prisão preventiva foi relaxada pelo juízo singular, cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS MATHEUS BARRETO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente; perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

VINICIUS MATHEUS BARRETO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido liminar
  2. 2 identidade equivocada/erro na identificação
  3. 3 concessão de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que a prisão preventiva foi relaxada pelo juízo singular, cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; perda superveniente do objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.