RHC 149980 - DECISAO

RHC 149980 - DECISAO

Verificado que há decisão conexa (RHC n. 129970/RS) envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir, na qual a prisão do paciente foi mantida em razão do indeferimento da liminar, concluiu-se que é inviável o processamento concomitante de situações jurídicas idênticas nesta Corte; assim, não se pode examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão ao Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Atacado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Atacado)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em face de prisão preventiva decretada em 10/7/2017
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por decisão conexa já prolatada

Ratio Decidendi

Verificado que há decisão conexa (RHC n. 129970/RS) envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir, na qual a prisão do paciente foi mantida em razão do indeferimento da liminar, concluiu-se que é inviável o processamento concomitante de situações jurídicas idênticas nesta Corte; assim, não se pode examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão ao Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se