HC 701509 - DECISAO

HC 701509 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a jurisprudência do STJ, aplicando por analogia a Súmula 691/STF, veda habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no exame perfunctório, sendo a fundamentação do juízo a quo suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TAIZA RAYANA DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Habeas Corpus Liminar, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF Habeas Corpus Liminar Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

TAIZA RAYANA DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de ilegalidade flagrante para superação da Súmula 691

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a jurisprudência do STJ, aplicando por analogia a Súmula 691/STF, veda habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no exame perfunctório, sendo a fundamentação do juízo a quo suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.