RHC 155027 - DECISAO

RHC 155027 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o recorrente obteve liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a análise do mérito do recurso ordinário em habeas corpus tornou-se inviável, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON ALVES DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WELLINGTON ALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o recorrente obteve liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a análise do mérito do recurso ordinário em habeas corpus tornou-se inviável, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário prejudicado.
  • Declara-se a prejudicialidade do presente recurso com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.