HC 695253 - DECISAO

HC 695253 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade, fuga e intimidação de testemunhas), não havendo excesso de prazo injustificável diante das dificuldades decorrentes da pandemia e do regular prosseguimento da ação penal, além da impossibilidade de examinar pedido de prisão domiciliar que não foi apreciado pelas instâncias ordinárias (supressão de instância).

Parties
Paciente: Francisco Batista dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (parecer): Raquel Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

Francisco Batista dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Raquel Dodge

Subprocuradora Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva perante gravidade concreta do crime
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade, fuga e intimidação de testemunhas), não havendo excesso de prazo injustificável diante das dificuldades decorrentes da pandemia e do regular prosseguimento da ação penal, além da impossibilidade de examinar pedido de prisão domiciliar que não foi apreciado pelas instâncias ordinárias (supressão de instância).

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado)

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.