RHC 149876 - DECISAO

RHC 149876 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria e gravidade in concreto pelo modus operandi), configurando periculosidade e risco ao meio social, e demonstrou-se a inadequação de medidas cautelares alternativas; não se identificou flagrante ilegalidade ou novos fundamentos supervenientes que invalidassem a custódia, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: LUANA DEISE MEDEIROS ALVES; Recorrente: ROBERTA KAROLINE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Denegado)
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUANA DEISE MEDEIROS ALVES

Recorrente

ROBERTA KAROLINE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre pedido de revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria e gravidade in concreto pelo modus operandi), configurando periculosidade e risco ao meio social, e demonstrou-se a inadequação de medidas cautelares alternativas; não se identificou flagrante ilegalidade ou novos fundamentos supervenientes que invalidassem a custódia, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.