RHC 155339 - DECISAO

RHC 155339 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública: há prova da materialidade e indícios de autoria de furto qualificado em contexto de organização criminosa, com planejamento e uso de violência/arma, circunstâncias que indicam o periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; além disso não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 capaz de justificar revogação da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL SOARES DA SILVA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Pandemia/covid 19
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Parties

RAFAEL SOARES DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria e da materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública: há prova da materialidade e indícios de autoria de furto qualificado em contexto de organização criminosa, com planejamento e uso de violência/arma, circunstâncias que indicam o periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; além disso não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 capaz de justificar revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Prisão preventiva mantida