RHC 153617 - DECISAO

RHC 153617 - DECISAO

Constatou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Art. 312 Do Código De Processo Penal Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS NUNES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda de objeto do recurso por superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.