HC 701874 - DECISAO

HC 701874 - DECISAO

Ainda que a custódia cautelar perdure por tempo significativo, não se verificou desídia judicial que caracterize excesso de prazo absoluto; considerando a complexidade do feito, a reincidência e a gravidade dos crimes, manteve-se a legitimidade da prisão preventiva, mas, diante da longa duração do cárcere e da aparente iminência do desfecho (autos conclusos para sentença há cerca de 1 ano), impõe-se que a primeira instância adote urgência na prestação jurisdicional para abreviar o processo, razão pela qual a ordem foi concedida parcialmente para determinar prioridade na tramitação.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO JOÃO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Celeridade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Celeridade Processual

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Parties

RAIMUNDO NONATO JOÃO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Ainda que a custódia cautelar perdure por tempo significativo, não se verificou desídia judicial que caracterize excesso de prazo absoluto; considerando a complexidade do feito, a reincidência e a gravidade dos crimes, manteve-se a legitimidade da prisão preventiva, mas, diante da longa duração do cárcere e da aparente iminência do desfecho (autos conclusos para sentença há cerca de 1 ano), impõe-se que a primeira instância adote urgência na prestação jurisdicional para abreviar o processo, razão pela qual a ordem foi concedida parcialmente para determinar prioridade na tramitação.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Determinar que a primeira instância confira urgência à prestação jurisdicional.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.