HC 678816 - DECISAO

HC 678816 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e quantidade/variedade de entorpecentes) que demonstram risco de reiteração; a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: Robério Júlio Reis Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Robério Júlio Reis Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, apreensão de armas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e quantidade/variedade de entorpecentes) que demonstram risco de reiteração; a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.