HC 701597 - DECISAO

HC 701597 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do furto qualificado (invasão noturna, arrombamento, concurso de agentes, subtração de bens de valor significativo) e no fundado risco de reiteração criminosa (reincidência), fundamentos respaldados pela jurisprudência do STJ e do STF e suficientes para manter a segregação cautelar.

Parties
Paciente: YAGO FELIX DE ARAUJO; Paciente: MURILO NASCIMENTO MONTEIRO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito (stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

YAGO FELIX DE ARAUJO

Paciente

MURILO NASCIMENTO MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta (modus operandi)
  3. 3 fundado risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do furto qualificado (invasão noturna, arrombamento, concurso de agentes, subtração de bens de valor significativo) e no fundado risco de reiteração criminosa (reincidência), fundamentos respaldados pela jurisprudência do STJ e do STF e suficientes para manter a segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.