HC 701384 - DECISAO

HC 701384 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 107,8g de cocaína, indícios de tráfico (petrechos e dinheiro) e passagens policiais do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODINEY JOSE FERREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

RODINEY JOSE FERREIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação válida para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente na fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 107,8g de cocaína, indícios de tráfico (petrechos e dinheiro) e passagens policiais do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.