HC 694122 - DECISAO

HC 694122 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em virtude de superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido com fulcro no art. 386, inciso II do CPP em audiência de instrução e julgamento em 06/10/2021 e houve expedição e cumprimento do alvará de soltura em 08/10/2021, tornando inócuo o pedido de revogação da preventiva.

Parties
Paciente: RAUL EDUARDO DOS SANTOS GABRIEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Absolvição, Art. 386, Inciso II Do CPP, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Absolvição Art. 386, Inciso II Do CPP Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

RAUL EDUARDO DOS SANTOS GABRIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de demonstração de perigo concreto
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Efeito de superveniente absolvição sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em virtude de superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido com fulcro no art. 386, inciso II do CPP em audiência de instrução e julgamento em 06/10/2021 e houve expedição e cumprimento do alvará de soltura em 08/10/2021, tornando inócuo o pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.