RHC 153326 - DECISAO

RHC 153326 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi absolvido nos autos da Ação Penal n.5000763-14.2021.8.21.0132 e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, conforme art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: DAVID RAFAEL FERNANDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DAVID RAFAEL FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art.312 do CPP (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi absolvido nos autos da Ação Penal n.5000763-14.2021.8.21.0132 e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, conforme art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se