RHC 150689 - DECISAO

RHC 150689 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciaram a periculosidade do agente; a fuga do distrito da culpa e o desfazimento da arma reforçaram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, a alegação de legítima defesa não podia ser apreciada na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória.

Parties
Paciente: LÚCIO FLÁVIO DE ANDRADE NOGUEIRA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Periculosidade E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Periculosidade E Modus Operandi

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Parties

LÚCIO FLÁVIO DE ANDRADE NOGUEIRA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciaram a periculosidade do agente; a fuga do distrito da culpa e o desfazimento da arma reforçaram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, a alegação de legítima defesa não podia ser apreciada na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se.