RHC 150409 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes, segundo as instâncias ordinárias e demonstrado nas interceptações telefônicas, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (sequestro minuciosamente planejado com uso de arma de fogo, família mantida refém incluindo duas crianças), de modo que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; o habeas corpus não é via adequada para revolver profundamente matéria fático-probatória já analisada pelas instâncias inferiores.

Parties
Recorrente: ANDERSON DE CARVALHO SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Interceptação Telefônica Modus Operandi

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Parties

ANDERSON DE CARVALHO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alcance do controle pelo STJ em recurso ordinário em habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes, segundo as instâncias ordinárias e demonstrado nas interceptações telefônicas, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (sequestro minuciosamente planejado com uso de arma de fogo, família mantida refém incluindo duas crianças), de modo que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; o habeas corpus não é via adequada para revolver profundamente matéria fático-probatória já analisada pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANDERSON DE CARVALHO SILVA