RHC 154100 - ACORDAO

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Havendo indícios suficientes de autoria e provas nos autos, persistindo as razões que justificaram a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente), mostra-se imprescindível a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VANDERLEI CORDOVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

VANDERLEI CORDOVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão após pronúncia
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e provas nos autos, persistindo as razões que justificaram a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente), mostra-se imprescindível a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.