RHC 148862 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, que a prisão preventiva está adequada e necessária: o modus operandi revela notória periculosidade, o acusado evadiu-se por cerca de oito anos e houve ameaças a testemunha, de modo que a manutenção da custódia é necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante / Paciente: VALDEIR DA SILVA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculosidade Social, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Periculosidade Social Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VALDEIR DA SILVA SALES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência da motivação do decreto prisional
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, que a prisão preventiva está adequada e necessária: o modus operandi revela notória periculosidade, o acusado evadiu-se por cerca de oito anos e houve ameaças a testemunha, de modo que a manutenção da custódia é necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.