RHC 155548 - DECISAO

RHC 155548 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a existência do delito e os indícios de autoria estão demonstrados nos autos, e há elementos de periculosidade e organização do grupo responsável pelos furtos qualificados de defensivos agrícolas, de modo que a liberdade do paciente representa risco à ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é meio para revolver o conjunto probatório enfrentado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA; Representado: SOLISMAR DOS SANTOS FONSECA; Representado: MAURÍCIO DA COSTA FONSECA; Representado: CELSO GONÇALVES DOS SANTOS; Representado: RAFAEL SOARES DA SILVA; Representado: ACIMAR OSWALDT; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Furto Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA

Recorrente

SOLISMAR DOS SANTOS FONSECA

Representado

MAURÍCIO DA COSTA FONSECA

Representado

CELSO GONÇALVES DOS SANTOS

Representado

RAFAEL SOARES DA SILVA

Representado

ACIMAR OSWALDT

Representado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a existência do delito e os indícios de autoria estão demonstrados nos autos, e há elementos de periculosidade e organização do grupo responsável pelos furtos qualificados de defensivos agrícolas, de modo que a liberdade do paciente representa risco à ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é meio para revolver o conjunto probatório enfrentado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.