RHC 151113 - DECISAO

RHC 151113 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (envolvimento com organização criminosa, modus operandi, antecedente por droga) e não se comprovou excesso de prazo atribuível à autoridade judicial capaz de ocasionar constrangimento ilegal apto à revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente/paciente: DIEFERLIN DIEISON PEREIRA QUEIROZ; Tribunal De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Covid 19 (recomendação N. 62 Do Cnj)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Covid 19 (recomendação N. 62 Do Cnj)

Case Brief

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Parties

DIEFERLIN DIEISON PEREIRA QUEIROZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 pedido de revogação da custódia cautelar em razão da pandemia e da Recomendação n. 62 do CNJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (envolvimento com organização criminosa, modus operandi, antecedente por droga) e não se comprovou excesso de prazo atribuível à autoridade judicial capaz de ocasionar constrangimento ilegal apto à revisão pelo STJ.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.