HC 697638 - DECISAO

HC 697638 - DECISAO

A corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes nos autos — reiteradas passagens pela central de custódia e anotações que evidenciam reiteração na prática criminosa, risco de reiteração delitiva, suposta participação em organização criminosa, possibilidade de intimidar testemunhas e ausência de residência fixa/trabalho — e que não há prova de que o paciente faz parte do grupo de risco para Covid-19 nem de condições carcerárias que justifiquem a soltura; assim, não há manifesta ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Alexandre Araújo Talarico de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alexandre Araújo Talarico de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia
  3. 3 Se a reincidência e elementos de periculosidade justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes nos autos — reiteradas passagens pela central de custódia e anotações que evidenciam reiteração na prática criminosa, risco de reiteração delitiva, suposta participação em organização criminosa, possibilidade de intimidar testemunhas e ausência de residência fixa/trabalho — e que não há prova de que o paciente faz parte do grupo de risco para Covid-19 nem de condições carcerárias que justifiquem a soltura; assim, não há manifesta ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.