RHC 155950 - DECISAO

RHC 155950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com brutalidade) e periculum libertatis (incluindo indícios de evasão do distrito da culpa), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME RODRIGUES FOLCHINI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GUILHERME RODRIGUES FOLCHINI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com brutalidade) e periculum libertatis (incluindo indícios de evasão do distrito da culpa), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.