HC 694720 - DECISAO

HC 694720 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/9/2021 e foi expedido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: DEYVID JHONE DE SOUZA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Decisor De Origem: Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 691 Do STF, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 691 Do STF Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

DEYVID JHONE DE SOUZA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/9/2021 e foi expedido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.