RHC 152494 - DECISAO

RHC 152494 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta é de extrema gravidade concreta (estupro de vulnerável mediante sexo oral em criança de quatro anos) e o modus operandi evidencia periculosidade que justifica a garantia da ordem pública; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de que o paciente pertença ao grupo de risco da COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Parties
Recorrente: J. DAS. C.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estupro De Vulnerável, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estupro De Vulnerável Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19

Case Brief

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Parties

J. DAS. C.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 incidência da Recomendação nº 62/2020 do CNJ e efeitos da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta é de extrema gravidade concreta (estupro de vulnerável mediante sexo oral em criança de quatro anos) e o modus operandi evidencia periculosidade que justifica a garantia da ordem pública; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de que o paciente pertença ao grupo de risco da COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.