RHC 156131 - DECISAO

RHC 156131 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 01/10/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: JEANDERSON SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Origem (01/10/2021)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

JEANDERSON SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Origem (01/10/2021)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 01/10/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.