HC 685932 - DECISAO

HC 685932 - DECISAO

Havendo nos autos elementos idôneos a demonstrar a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi grave do homicídio, a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e prisão em flagrante com arma), concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FELIPE SOARES DE MATOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Reiteração Delitiva
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Parties

FELIPE SOARES DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos idôneos a demonstrar a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi grave do homicídio, a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e prisão em flagrante com arma), concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.