RHC 153286 - DECISAO

RHC 153286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi violento e indícios de associação criminosa, configurando periculosidade e risco de reiteração; além disso, não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 ou que carece de tratamento impossível na unidade prisional, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente/recorrente: JOVINO SANTOS NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática Sobre Conhecimento E Mérito
Outcome
Ordem denegada (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Recomendação 62/cnj, Associação Criminosa, Extorsão Qualificada, Porte De Arma
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Recomendação 62/cnj Associação Criminosa Extorsão Qualificada +1 more

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Parties

JOVINO SANTOS NETO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática Sobre Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação 62/CNJ e do encarceramento domiciliar por motivo de saúde/COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi violento e indícios de associação criminosa, configurando periculosidade e risco de reiteração; além disso, não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 ou que carece de tratamento impossível na unidade prisional, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso não provido)

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso