HC 698305 - DECISAO

HC 698305 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio na hipótese, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não havendo manifesto constrangimento ilegal, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (auto de exibição e apreensão, auto de constatação e indícios de autoria) e na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 209g de cocaína, transporte interestadual, circunstâncias da prisão), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio na hipótese, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não havendo manifesto constrangimento ilegal, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (auto de exibição e apreensão, auto de constatação e indícios de autoria) e na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 209g de cocaína, transporte interestadual, circunstâncias da prisão), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.