HC 682041 - DECISAO

HC 682041 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e contemporânea que aponta risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública em razão de antecedentes, condenação recente, reincidência, uso de drogas/álcool, descumprimento de medidas protetivas e violência de gênero, além de considerar o prazo de prisão provisória razoável (curto lapso até o recebimento da denúncia, em contexto de pandemia) e as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO DE MORAES JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: P.A.M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

JOSÉ ROBERTO DE MORAES JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

P.A.M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo da prisão provisória

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e contemporânea que aponta risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública em razão de antecedentes, condenação recente, reincidência, uso de drogas/álcool, descumprimento de medidas protetivas e violência de gênero, além de considerar o prazo de prisão provisória razoável (curto lapso até o recebimento da denúncia, em contexto de pandemia) e as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.