HC 652471 - DECISAO

HC 652471 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por falta de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; adicionalmente, a prolação de sentença (em 27/08/2021) prejudica a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Persistem os fundamentos objetivos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (uso de arma branca, ocorrência em via pública) e do risco à ordem pública, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas. Assim, a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente: ROBSON BARBOSA MACIEL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Substitutivo De Recurso, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Substitutivo De Recurso Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ROBSON BARBOSA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por falta de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; adicionalmente, a prolação de sentença (em 27/08/2021) prejudica a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Persistem os fundamentos objetivos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (uso de arma branca, ocorrência em via pública) e do risco à ordem pública, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas. Assim, a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se