RHC 150793 - DECISAO

RHC 150793 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há materialidade e indícios de autoria suficientes, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (roubos majorados com emprego de arma e corrupção de menor), o reconhecimento das vítimas, e o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prisão anterior e posterior prática delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELIAS DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi Reincidência

Case Brief

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Parties

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Configuração do periculum in mora pela garantia da ordem pública em razão do modus operandi e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há materialidade e indícios de autoria suficientes, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (roubos majorados com emprego de arma e corrupção de menor), o reconhecimento das vítimas, e o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prisão anterior e posterior prática delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.