RHC 151590 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e adequada porque o juiz de pronúncia motivou o decreto com elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade do fato, antecedentes e, sobretudo, o paradeiro incerto do réu e sua prolongada condição de foragido mesmo após a pronúncia, demonstrando risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO MARÇAL ELIAS; Órgão Ministerial (manifestante Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Apelação Em Habeas Corpus Submetida Ao Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

THIAGO MARÇAL ELIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante Pela Denegação)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Apelação Em Habeas Corpus Submetida Ao Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva na sentença de pronúncia (art. 413, §3º, CPP)
  2. 2 excesso de prazo não apreciado pelo acórdão de origem (risco de supressão de instância)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão do paradeiro incerto e fuga do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e adequada porque o juiz de pronúncia motivou o decreto com elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade do fato, antecedentes e, sobretudo, o paradeiro incerto do réu e sua prolongada condição de foragido mesmo após a pronúncia, demonstrando risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.