HC 701708 - DECISAO

HC 701708 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o atraso na conclusão da instrução foi justificado pela complexidade do feito e pelas diligências realizadas (mais de um réu, necessidade de digitalização, cartas precatórias e outras diligências), e não cabe substituir o recurso cabível por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Flagrante Ilegalidade, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Flagrante Ilegalidade Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução e para formação da culpa
  3. 3 justificativa da demora por complexidade do feito e diligências

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o atraso na conclusão da instrução foi justificado pela complexidade do feito e pelas diligências realizadas (mais de um réu, necessidade de digitalização, cartas precatórias e outras diligências), e não cabe substituir o recurso cabível por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.