RHC 156062 - DECISAO

RHC 156062 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de matéria já analisada em habeas corpus anterior, o que implicaria supressão de instância, e porque, ainda que discutido o excesso de prazo, a instrução criminal foi encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), havendo também fundamentos robustos para a prisão preventiva e eficácia da recomendação anterior deste Tribunal em acelerar a tramitação do feito.

Parties
Recorrente / Paciente: DIONE RIBAS; Tribunal a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Habeas Corpus, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Habeas Corpus Supressão De Instância Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

DIONE RIBAS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da custódia
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de matéria já analisada em habeas corpus anterior, o que implicaria supressão de instância, e porque, ainda que discutido o excesso de prazo, a instrução criminal foi encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), havendo também fundamentos robustos para a prisão preventiva e eficácia da recomendação anterior deste Tribunal em acelerar a tramitação do feito.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Intimem-se