RHC 152344 - DECISAO

RHC 152344 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade de droga apreendida, caderno de anotações, dinheiro em espécie, declarações sobre revenda e antecedentes), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: THIAGO LOPES SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

THIAGO LOPES SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 uso de anotações/atos infracionais para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade de droga apreendida, caderno de anotações, dinheiro em espécie, declarações sobre revenda e antecedentes), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.