HC 701369 - DECISAO

HC 701369 - DECISAO

A impetração não foi conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e preenchimento do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), notadamente pela gravidade concreta dos crimes, violência empregada, modus operandi e vínculo a organização criminosa, bem como condição de foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THIAGO JOSE RIBEIRO DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório Flagrante Ilegalidade Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

THIAGO JOSE RIBEIRO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e preenchimento do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), notadamente pela gravidade concreta dos crimes, violência empregada, modus operandi e vínculo a organização criminosa, bem como condição de foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.